A comissão mista da Medida Provisória 771/17 aprovou, na semana passada, o relatório do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). A
MP criou uma autarquia federal de caráter temporário, vinculada ao
Ministério do Esporte, para administrar o legado patrimonial e
financeiro deixado pelos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) substituiu,
desde a edição da medida provisória, a Autoridade Pública Olímpica
(APO), um consórcio público interfederativo formado pelo Governo
Federal, Estado e Prefeitura do Rio de Janeiro. Criada pela Lei Federal
nº 12.396, de 21 de março de 2011, a APO foi uma das garantias
oferecidas pelo Brasil ao Comitê Olímpico Internacional (COI) durante a
candidatura da cidade do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016. A instituição tinha como objetivo coordenar as
ações governamentais para o planejamento e a entrega das obras e dos
serviços necessários à realização dos Jogos.
A AGLO tem "prazo de validade": ela será extinta após tomadas todas
as providências necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30
de junho de 2019, o que ocorrer primeiro. No Parque Olímpico da Barra,
estão sob responsabilidade da AGLO o Velódromo, o Centro Olímpico de
Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2.
O relatório de Altineu Côrtes será votado no Plenário da Câmara dos
Deputados. O texto precisa ser aprovado até 10 de agosto, último dia de
vigência da MP 771.
Foto: Brasil 2016
0 Comentários