O ano de 2025 se encerrou com importantes avanços e marcos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) e no programa Bolsa Atleta, evidenciando a relevância dessas iniciativas para o cenário esportivo brasileiro. Entretanto, as alterações promovidas na LIE, apesar das conquistas, geram incertezas quanto ao futuro da lei. A transformação da Lei de Incentivo ao Esporte e o número recorde de atletas beneficiados pelo Bolsa Atleta são os destaques em um ano de mudanças.
Alterações
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), uma das políticas públicas mais importantes para o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos no Brasil, tornou-se permanente em 2025 graças à sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024. Anteriormente, a LIE estava ligada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que exigia uma votação para a continuidade a cada cinco anos, sendo a próxima prevista para 2027 e sujeita à aprovação do Poder Executivo.
“Fui o autor do primeiro projeto de Lei de Incentivo ao Esporte do Brasil, em 2007, pelo Esporte Clube Pinheiros, quando o Ministério nem havia montado estrutura para protocolo, de lá pra cá fiz parte da Comissão de Aprovação Estadual em São Paulo e já ministrei diversos cursos para treinar aqueles que desejavam elaborar projetos. Assim, entendo que transformar a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política permanente foi um avanço relevante e traz finalmente segurança jurídica para projetos que dependem do aporte federal”, destaca Cristiano Caús, advogado especializado em direito esportivo e sócio da CCLA Advogados.
Com a alteração, a existência e a validade da LIE não dependem mais da LDO. Isso é significativo porque a LDO inclui a possibilidade de suspensão de benefícios fiscais em cenários de “déficit primário” (quando as despesas do governo superam a arrecadação). Dessa forma, o vínculo anterior que atrelava a renovação da LIE com a LDO, antes da aprovação do PLP 234/2024, representava um risco de suspensão, o que teria um impacto extremamente negativo para milhões de jovens, paratletas e toda a comunidade ligada à Lei.
Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa dedicada a romper as barreiras de acesso à Lei de Incentivo Fiscal e à implementação de diversos projetos sociais esportivos, destaca: “A alteração da Lei de Incentivo ao Esporte, tornando-a permanente, fortalece áreas frequentemente negligenciadas, como esporte educacional, iniciação esportiva e programas de base, o que amplia o impacto social e forma, além de atletas, cidadãos”.