Caster Semenya ganha no TEDH e caso voltará a ser julgado na Corte da Suíça

O direito da atleta de atletismo Caster Semenya a um julgamento justo foi violado pelo sistema judicial suíço, segundo decisão da Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

A atleta de 34 anos está impossibilitada de competir em sua prova favorita, os 800 metros, desde 2019, após a introdução de limites nos níveis de testosterona para atletas femininas pela World Athletics. Semenya foi legalmente identificada como mulher ao nascer, mas tem uma condição que faz com que seu corpo produza naturalmente níveis mais altos de testosterona do que mulheres sem a condição.

Ela não obteve sucesso em contestar as regras da World Athletics no Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) e no tribunal federal suíço, mas, em julho de 2023, uma câmara inferior do TEDH considerou que seus direitos haviam sido violados pelo governo suíço por não ter fornecido salvaguardas suficientes para que sua queixa fosse examinada de forma eficaz.

O governo suíço encaminhou o caso à Grande Câmara do TEDH em novembro de 2023 e, na manhã de quinta-feira, foi anunciado que seus juízes haviam considerado, por uma maioria de 15 a 2, que os direitos de Semenya, previstos no Artigo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos – o direito a um julgamento justo – haviam sido violados.

Um comunicado de imprensa emitido pelo tribunal afirmou que os juízes consideraram que os tribunais suíços “falharam” em proporcionar o que, na sua opinião, deveria ter sido uma “revisão judicial rigorosa e compatível com a gravidade dos direitos pessoais em questão”. A decisão do TEDH, que não pode ser apelada, deve significar o retorno do caso ao tribunal federal suíço.

A Grande Câmara decidiu, por uma maioria de 13 a 4, que as queixas nos termos do Artigo 8 (direito ao respeito pela vida privada), Artigo 13 (direito a um recurso efetivo) e Artigo 14 (proibição de discriminação) eram inadmissíveis. Considerou que Semenya não se enquadrava na jurisdição da Suíça em relação a essas queixas.