O Instituto CADES é mais uma organização a manifestar apoio à mobilização nacional pela retirada da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. A iniciativa acompanha um movimento que já reúne outras organizações do setor, entre elas Atletas Pelo Brasil e Instituto Esporte e Educação, em defesa da manutenção dos recursos destinados ao financiamento de projetos esportivos em todo o país.
A preocupação é com os impactos que a medida poderá provocar, especialmente na oferta de oportunidades esportivas e na manutenção de espaços seguros de desenvolvimento para crianças e adolescentes.
O alerta está relacionado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê a ampliação de 10% para 20% do corte linear sobre incentivos e benefícios tributários. Caso a proposta seja mantida nos termos apresentados, a Lei de Incentivo ao Esporte poderá sofrer uma redução estimada em aproximadamente R$ 280 milhões nos recursos disponíveis para projetos.
Para o Instituto CADES, é fundamental compreender que a Lei de Incentivo ao Esporte não representa uma simples desoneração tributária ou um benefício concedido a empresas. Trata-se de um mecanismo de financiamento de política pública que permite mobilizar recursos da iniciativa privada para viabilizar projetos esportivos de interesse social.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é a base que sustenta o trabalho do Instituto CADES. Atuamos desde 2008 com esporte educacional e saúde socioemocional para crianças e adolescentes de comunidades em vulnerabilidade social em São Paulo. Ao longo desses anos, a maior parte dos nossos recursos veio das leis de incentivo ao esporte. Hoje, a maioria dos nossos projetos é financiada pela LIE”, comenta Ana Cristina Amaro, presidente do instituto CADES.
“É graças à lei que conseguimos oferecer aulas gratuitas, com professores qualificados, materiais, uniformes e acompanhamento contínuo, em escolas públicas e instituições parceiras. Isso permitiu ao Instituto CADES beneficiar mais de 78 mil pessoas e atuar em mais de 130 escolas e instituições públicas. Também conseguimos criar programas exclusivos para meninas em modalidades onde elas ainda têm pouco espaço. Na prática, a lei transforma uma parte do imposto que as empresas já pagariam em oportunidade real de educação, cidadania e desenvolvimento integral”, completa Amaro.
A dimensão desse instrumento pode ser observada nos números de captação: em 2025, foram aproximadamente R$ 1,4 bilhão destinados a iniciativas em diferentes regiões do Brasil, diante de cerca de R$ 1,2 bilhão registrados em 2024. Uma eventual redução dos recursos pode comprometer o alcance dessas ações e limitar o atendimento de milhares de crianças e jovens.

