Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permanente segue para sanção presidencial

Projeto articulado pela senadora Leila Barros foi aprovado pelo Congresso no último dia 30 de outubro

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 30 de outubro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em conjunto com o PLP 234/2024, torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. A aprovação da proposta articulada pela senadora Leila Barros, ex-medalhista olímpica de vôlei, abre caminho para que o PLP 234/2024 siga para sanção presidencial e torne permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.

Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva gerou em 2023 cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.. A aprovação da proposta articulada pela senadora Leila Barros, ex-medalhista olímpica de vôlei, abre caminho para que o PLP 234/2024 siga para sanção presidencial e torne permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.

“É uma vitória histórica para o esporte brasileiro! Essa conquista encerra uma longa luta pela segurança jurídica de quem vive e transforma vidas através do esporte. Agora, o Brasil terá uma política de fomento estável, justa e duradoura para atletas, projetos sociais e educacionais em todo o país”, afirmou a senadora.

Em julho, uma grande mobilização em Brasília, liderada pelo COB, foi importante para a aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Confederações Brasileiras Olímpicas, Comissão de Atletas do COB, clubes, campeões e atletas olímpicos e paralímpicos, todos se organizaram na campanha.

“O esporte brasileiro viveu um momento histórico na Câmara dos Deputados. O projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em permanente mostra a força do esporte, capaz de unir todos em prol de um Brasil melhor. Esta união mostrou a importância da lei para que se continue fazendo esporte no Brasil”, comemorou o Presidente do COB, Marco La Porta.

A medida, que agora segue para a sanção presidencial, é vista pelo COB como um marco histórico e uma vitória fundamental para todo o ecossistema esportivo brasileiro porque representa o fim de um período de insegurança jurídica que se repetia a cada cinco anos, quando a renovação da lei era necessária.

O projeto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte. Empresas e pessoas físicas seguem podendo deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos.