Com atuação determinante da Atletas pelo Brasil, Câmara dos Deputados aprova projeto que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 14, por unanimidade (471 votos), o Projeto de Lei Complementar 234/24 que torna a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. A votação ocorreu cinco dias após o Presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometer a levar o projeto em regime de urgência ao Plenário. Com a aprovação, o projeto será encaminhado para análise no Senado Federal.

“Esta é uma grande vitória do esporte brasileiro. A Lei de Incentivo ao Esporte é a maior e mais importante política pública de democratização e acesso ao esporte no país, que já beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros. Ao se tornar permanente, ela traz segurança jurídica e financeira ao setor social do esporte, fortalecendo as organizações que levam o esporte a territórios onde ele ainda não chega. Isso é cidadania, é inclusão social. Serão mais crianças e jovens atendidos”, afirma a Presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser, que foi a Brasília acompanhar a votação ao lado de outros integrantes da organização, como Hortência, Lars Grael e Verônica Hipólito.

Responsável por alertar a sociedade brasileira, em dezembro do ano passado, sob o risco que um pacote de ajuste fiscal do Governo (PLP 210/24) impunha à continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte ao fim de 2027, a Atletas pelo Brasil teve papel decisivo na articulação que resultou na tramitação e aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

Ainda em 2024, a organização mobilizou a comunidade esportiva para que todos se manifestassem publicamente em prol da Lei de Incentivo ao Esporte. Nomes como Rebeca Andrade, Daiane dos Santos e José Roberto Guimarães foram fundamentais para ampliar o alcance da campanha.

Este ano, a Atletas pelo Brasil se reuniu constantemente com a classe política para debater o projeto, que prevê ainda o aumento do limite de investimentos ao setor de 2% para 3% e que não haja concorrência com outras leis de incentivo, como a da reciclagem. Atuou também junto à Comissão Especial na realização de audiências públicas e visitas técnicas que comprovam o impacto da Lei de Incentivo ao Esporte no país.

Além disso, no último mês de junho, a organização encaminhou um ofício à Presidência da República, ao Ministério do Esporte e a outros órgãos federais, com mais de sete mil assinaturas, solicitando a perenidade da lei. Dentre os signatários, diversos ídolos do esporte brasileiro: Raí, Bernardinho, Magic Paula, Flávio Canto, Torben Grael e Giovane Gávio.

“A Lei de Incentivo ao Esporte bateu recorde histórico de captação em 2024, com um valor (R$1,06 bilhão) que representa apenas 0,22% dos gastos tributários do governo. É um custo ínfimo dentro do orçamento público, mas essencial para a transformação social que o esporte promove, tendo beneficiado mais de 15 milhões de pessoas. Não podemos perder essa política pública, que sustenta o esporte educacional no Brasil. É disso que estamos falando”, finaliza Ana Moser.