Outra conquista importante a partir de 2028 é o aumento dos recursos destinados ao esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte está a um passo de se tornar permanente. Assim como já havia ocorrido na Câmara dos Deputados no início da semana, o projeto de lei complementar 234/24 foi aprovado por unanimidade no Senado Federal nesta quarta-feira, 17 de julho: foram 74 votos, encerrando a tramitação no legislativo. O texto segue agora para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de tornar a Lei de Incentivo ao Esporte perene, a principal novidade é a alteração na alíquota destinada aos projetos: aumento na dedução fiscal de 2% para 3% no caso de empresas – os 7% para pessoas físicas serão mantidos.
“Fico muito feliz por esta vitória, resultado de uma mobilização que envolveu atletas, dirigentes, deputados e senadores. Todos estavam comprometidos com a causa e tornaram esta caminhada possível. Estamos falando de uma política pública fundamental para o esporte, que tem produzido excelentes resultados para o Brasil e que agora passa a ter muito mais possibilidades de evolução”, afirmou a Presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.
Assim como vinha ocorrendo desde dezembro de 2024, quando alertou a comunidade esportiva sob o risco que um pacote de ajuste fiscal do Governo (PLP 210/24) impunha à continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte ao fim de 2027, a Atletas pelo Brasil mais uma vez esteve presente no Congresso Nacional acompanhando a votação no Senado.
Ao longo dos sete meses de negociações, a organização teve atuação decisiva na articulação que culminou na aprovação do PLP 234/24. Diversos atletas da organização participaram de reuniões e encontros com deputados e senadores, como Lars Grael (vela), Hortência Marcari (basquete), Raí (futebol), Daiane dos Santos (ginástica artística), Érika Coimbra (vôlei), Flávio Canto (judô), Daniel Dias (natação), Pipoka (basquete), Rui Campos (vôlei), Aline Silva (wrestling), Fernanda Nunes (remo), Ricardo Vidal (atletismo), Estevão Lopes (remo) e Ana Mesquita (águas abertas).
Este grupo mobilizou ainda outros grandes nomes do esporte brasileiro, casos de Caio Bonfim (atletismo), Etiene Medeiros (natação), Verônica Hipólito (atletismo) e José Roberto Guimarães (vôlei).
A Lei de Incentivo ao Esporte já beneficiou diretamente mais de 15 milhões de brasileiros desde sua implementação, em 2007. No ano passado, a lei bateu recorde histórico de captação de recursos: R$1,06 bilhão. Diferentemente de outras políticas públicas esportivas no Brasil, que são voltadas exclusivamente ao alto rendimento, a Lei de Incentivo ao Esporte possibilita principalmente o investimento no esporte educacional e de participação, garantindo um impacto social relevante.
Redação Surto Olímpico
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