Com prêmios de R$ 500 mil a ex-atletas, Câmara deverá votar Lei da Copa 2027 na próxima semana

Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deverá votar a Lei Geral da Copa de 2027, que prevê várias medidas para a realização do torneio no ano que vem, no Brasil.

O Projeto de Lei 1315/2026 estabelece um prêmio na casa de R$ 500 mil as atletas participantes do Torneio Experimental de 1988, disputado na China, e a primeira competição sob a chancela da FIFA enviesada para o futebol feminino.

“As pioneiras de 1988” terminaram em terceiro lugar na competição. Ao todo, foram dezoito atletas no elenco brasileiro – duas goleiras já falecidas. Os valores das premiações do Ministério do Esporte batem a casa dos R$ 9 milhões. Estas goleiras falecidas, serão representadas por sucessores legais.

Confira abaixo o elenco brasileiro no Torneio Experimental da FIFA de 1988:

• Goleiras: Lica Laurentino, Simone Carneiro (ambas falecidas)
• Laterais: Marisa Pires Nogueira (capitã), Rosilane Fanta, Suzana Cavalheiro.
• Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt, Sandra Duarte.
• Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Márcia Russa, Sissi Lima.
• Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson, Flordelis Oliveira.

Na Copa de 2014, também disputada no Brasil, o Governo Federal concedeu um benefício similar aos atletas que foram campeões em 1958, 1962 e 1970, com valores batendo a casa dos R$ 100 mil.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) recebeu em março o texto do projeto de lei. Ele tramitou pela Advocacia Geral da União (AGU) e por mais cinco ministérios: das Mulheres, do Trabalho, da Justiça, das Relações Exteriores e da Fazenda.

A relatora do PL 1315/2026 é a deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR). Ela se reuniu nesta quarta-feira (22) com o Ministério do Esporte e espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta Correia (Republicanos/PB) agende a votação da medida para a semana que vem no Congresso Nacional.

O PL 1315/2026 trata de garantias e obrigações de quem estiver envolvido na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Confira abaixo alguns dos pontos do projeto de lei:

• A FIFA é quem irá estabelecer o preço dos ingressos e até adotar o chamado “preço dinâmico”. A entidade, no entanto, não tem nenhuma obrigação de fazer descontos, tampouco a concessão de gratuidades.
• O Governo Federal irá fazer vistos temporários aos migrantes que a FIFA credenciar/convidar.- A quem estiver envolvido na organização, sendo migrante ou não, a Lei Geral da Copa 2027 prevê banco de horas próprio, sem que se aplique feriados de qualquer esfera (nacional, municipal ou estadual).
• O governo brasileiro estará a cargo da segurança, saúde, vigilância sanitária e controle alfandegário.
• A Polícia Federal fará força-tarefa de segurança no país para a Copa com representantes de segurança nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
• A União irá responder por qualquer dano que causar, seja por ação ou omissão, por descumprimento de obrigações de contrato ou legais. O Governo Federal reconhece inclusive, que a FIFA precisa ser estornada caso qualquer situação semelhante aconteça.