Projeto articulado pela senadora Leila Barros foi aprovado pelo Congresso no último dia 30 de outubro
Projeto articulado pela senadora Leila Barros foi aprovado pelo Congresso no último dia 30 de outubro
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 30 de outubro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em conjunto com o PLP 234/2024, torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. A aprovação da proposta articulada pela senadora Leila Barros, ex-medalhista olímpica de vôlei, abre caminho para que o PLP 234/2024 siga para sanção presidencial e torne permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.
Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva gerou em 2023 cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.. A aprovação da proposta articulada pela senadora Leila Barros, ex-medalhista olímpica de vôlei, abre caminho para que o PLP 234/2024 siga para sanção presidencial e torne permanente a Lei de Incentivo ao Esporte.
“É uma vitória histórica para o esporte brasileiro! Essa conquista encerra uma longa luta pela segurança jurídica de quem vive e transforma vidas através do esporte. Agora, o Brasil terá uma política de fomento estável, justa e duradoura para atletas, projetos sociais e educacionais em todo o país”, afirmou a senadora.
Em julho, uma grande mobilização em Brasília, liderada pelo COB, foi importante para a aprovação unânime do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Confederações Brasileiras Olímpicas, Comissão de Atletas do COB, clubes, campeões e atletas olímpicos e paralímpicos, todos se organizaram na campanha.
“O esporte brasileiro viveu um momento histórico na Câmara dos Deputados. O projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em permanente mostra a força do esporte, capaz de unir todos em prol de um Brasil melhor. Esta união mostrou a importância da lei para que se continue fazendo esporte no Brasil”, comemorou o Presidente do COB, Marco La Porta.
A medida, que agora segue para a sanção presidencial, é vista pelo COB como um marco histórico e uma vitória fundamental para todo o ecossistema esportivo brasileiro porque representa o fim de um período de insegurança jurídica que se repetia a cada cinco anos, quando a renovação da lei era necessária.
O projeto aprovado mantém as regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte. Empresas e pessoas físicas seguem podendo deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos.
Em 2024, a LIE, criada em 2007, beneficiou mais de 15 milhões de brasileiros com projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania. A indústria esportiva gerou em 2023 cerca de R$ 183,4 bilhões, equivalente a 1,69% do PIB nacional.
