Ucrânia entra no CAS contra fim da suspensão da Rússia pelo COI

O Comitê Olímpico Nacional da Ucrânia apresentou oficialmente um recurso à Corte Arbitral do Esporte (CAS), conforme anunciado pela entidade, em uma tentativa de reverter a decisão de julho que restaurou parcialmente os direitos do Comitê Olímpico Russo (ROC).

Em seu comunicado oficial, o Comitê Olímpico Nacional (CON) da Ucrânia argumentou que a decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI), tomada em 7 de julho, foi precipitada e realizada “sem a devida verificação de se as violações… haviam de fato sido eliminadas”. A entidade ressaltou que a decisão “contradiz as disposições da Carta Olímpica e a jurisprudência consolidada da CAS, além de não levar em conta as circunstâncias reais que serviram de base para a suspensão do Comitê Olímpico Russo em 2023”.

O cerne da disputa reside na interferência do ROC na jurisdição territorial ucraniana por meio da incorporação de organizações esportivas de regiões temporariamente ocupadas. Embora os conselhos regionais tenham sido formalmente desligados do ROC, o recurso destaca que isso “não comprova o encerramento das atividades da Rússia nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, nem significa a eliminação da própria violação”.

Autoridades ucranianas apontaram ainda que, após a decisão do COI, a liderança do ROC declarou publicamente que continua considerando as regiões ocupadas como parte do “espaço esportivo russo”. O CON enfatizou que restaurar o status do ROC sem o cumprimento efetivo das exigências é “incompatível com os princípios do direito esportivo internacional e cria um precedente perigoso para todo o movimento olímpico”.

A contestação jurídica segue-se a uma reação contundente ocorrida em 7 de julho, quando o CON condenou o COI por suspender as restrições enquanto a guerra prossegue. Segundo a organização, mais de 600 atletas e treinadores ucranianos foram mortos desde o início da invasão, e centenas de instalações esportivas foram destruídas.

Ao longo de maio e junho de 2026, as autoridades ucranianas apresentaram 30 recursos oficiais a federações internacionais, instando-as a manter sanções rigorosas contra a Rússia e a Bielorrússia.

Classificando a ação junto à CAS como “um passo importante da Ucrânia na defesa dos princípios da Carta Olímpica, do direito internacional e da integridade territorial do nosso Estado”, o CON da Ucrânia afirmou que continuará utilizando todos os mecanismos jurídicos internacionais para proteger os interesses de sua comunidade esportiva.