Suprema Corte dos Estados Unidos mantém proibição de atletas trans em esportes femininos de escolas e universidades

A Suprema Corte dos EUA decidiu que os estados podem proibir mulheres transgênero de competir em modalidades esportivas femininas em escolas e universidades.

A Corte analisou casos de estudantes de dois estados diferentes que contestaram as proibições de participação. Os dois estados, Idaho e Virgínia Ocidental, promulgaram leis exigindo que as equipes esportivas de escolas e universidades públicas competissem de acordo com o sexo registrado no nascimento.

Uma das duas contestações alegava que a proibição violava as proteções de igualdade de direitos previstas na Constituição dos EUA. A outra afirmava que ela contrariava leis de direitos civis.

Mais de duas dezenas de estados promulgaram proibições desde que Idaho o fez, em 2020. O presidente Donald Trump celebrou a decisão em uma publicação nas redes sociais, classificando-a como uma “GRANDE VITÓRIA”.

Sob essas proibições estaduais, uma mulher transgênero — um homem biológico que se identifica como mulher — não tem permissão para competir em esportes femininos em escolas e universidades.

Todos os nove magistrados da Corte decidiram que as proibições estaduais não violam uma lei de direitos civis chamada Title IX (Título IX), que proíbe a discriminação baseada no sexo nas escolas.

No entanto, os juízes divergiram por linhas ideológicas sobre se as proibições contrariavam a garantia de igual proteção perante a lei, prevista na 14ª Emenda da Constituição.

Os seis magistrados conservadores afirmaram que não havia violação da Constituição, enquanto os três magistrados liberais discordaram.

“A Constituição e o Title IX não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América”, escreveu o magistrado Brett Kavanaugh, autor da decisão.

Em seu voto divergente parcial, a magistrada Sonia Sotomayor afirmou que a opinião da maioria havia aplicado “uma visão reduzida de igualdade de proteção” aos esportes.

A contestação iniciada em Idaho partiu de uma mulher transgênero, Lindsay Hecox, corredora de longa distância, que entrou com a ação logo após a promulgação da lei. Posteriormente, ela obteve uma liminar tanto de um tribunal distrital quanto de um tribunal de apelação.

A legisladora estadual Barbara Ehardt, autora da lei, disse na época de sua aprovação que ela garantiria que “meninos e homens não pudessem tomar o lugar de meninas e mulheres nos esportes, porque isso não é justo”.

Contudo, na decisão de apelação, um colegiado de três juízes concluiu que a lei de Idaho violava direitos constitucionais. Eles afirmaram que o estado não apresentou provas de que sua proibição protegia a “igualdade de sexos e oportunidades para atletas mulheres”. A autora da ação na Virgínia Ocidental era Becky Pepper-Jackson, de 16 anos, que contestou a proibição estadual alegando violação do princípio da igualdade de proteção perante a lei.

O procurador-geral da Virgínia Ocidental, JB McCuskey, afirmou que a decisão de terça-feira foi uma vitória do bom senso e daria a todos os estados “a clareza e a confiança para garantir justiça e segurança às atletas mulheres, hoje e para as gerações futuras”.

No entanto, a Human Rights Campaign (HRC), organização que defende a comunidade LGBT, criticou a decisão.

“Essa decisão é desoladora para estudantes atletas transgênero que estão sendo forçadas a ficar de fora das competições simplesmente por quem são”, disse a presidente da HRC, Kelley Robinson.

O presidente Trump fez da questão da participação de atletas transgênero em esportes femininos um dos focos de sua campanha eleitoral de 2024.

No ano passado, ele assinou uma ordem executiva que visava proibir mulheres transgênero de competir em equipes esportivas femininas em escolas e universidades.

Após essa decisão, a NCAA, órgão que regula o esporte universitário nos EUA, proibiu mulheres transgênero de competir em modalidades esportivas femininas.

A primeira-dama dos EUA, Melania Trump, celebrou a decisão da Suprema Corte de terça-feira como uma vitória para as mulheres no esporte, acrescentando que apoiava os direitos de americanos gays e transgênero.

“América, podemos apoiar os direitos da comunidade LGBTQIA+ e, ao mesmo tempo, proteger as oportunidades para atletas mulheres. Respeitem a todos e mantenham o esporte feminino justo”, escreveu ela nas redes sociais. “Ambos os ideais são essenciais.”

Os defensores das proibições argumentaram que mulheres transgênero possuíam uma vantagem biológica em relação a atletas registradas como mulheres ao nascer.

Quando o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou, em março, que limitaria a categoria feminina dos esportes olímpicos a mulheres biológicas, informou que seu grupo de trabalho havia analisado as evidências científicas mais recentes ao longo dos 18 meses anteriores e concluído que havia um “consenso claro” de que “o sexo masculino proporciona uma vantagem de desempenho em todos os esportes e modalidades que dependem de força, potência e resistência”.

Aqueles que se opõem às proibições argumentam que elas discriminam injustamente estudantes transgênero e contestam a existência de um consenso científico de que mulheres e meninas transgênero possuem uma vantagem inerente.